O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é um projeto de “caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores”.
Previsto na Norma Regulamentadora (NR) 07, o PCMSO é um documento particular de cada empresa, que mapeia e orienta condutas em todos os aspectos legais e de boas práticas para a promoção e a preservação da saúde.
Deste modo, este programa tem sua obrigatoriedade de elaboração e implementação por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, de forma a acompanhar a saúde do colaborador através da realização dos exames ocupacionais e relatório analítico.
Este programa é elaborado levando em consideração o inventário de riscos levantado pelo PGR e tem como principal objetivo a relação de exames para prevenir, identificar e avaliar doenças crônicas e doenças ocupacionais.
Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) grau de risco 1 e 2, que não tenham exposições ocupacionais a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos e riscos relacionados a fatores ergonômicos, ficam dispensados de elaboração do PCMSO, o que não desobriga a empresa da realização dos exames médicos e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
Neste caso, a empresa deve realizar e custear exames médicos ocupacionais admissionais, demissionais e periódicos de seus empregados a cada dois anos. A organização deve informar ao médico do trabalho ou ao serviço médico especializado em medicina do trabalho, que está dispensada da elaboração do PCMSO e que a função que o empregado exerce ou irá exercer não apresenta riscos ocupacionais.
ME e EPP dispensadas da elaboração do PCMSO e MEI estarão dispensadas de apresentar o relatório analítico.
De acordo com a NR 07, as empresas sempre devem seguir um planejamento de ações de saúde do trabalho previstas para serem realizadas ao longo do ano no PCMSO. Ao final, todas essas informações devem ser transformadas em um relatório analítico anual.
Este documento é uma relação de todos os exames ocupacionais realizados com os colaboradores durante este período, incluindo os exames complementares, que devem estar separados por setor, resultando em uma análise estatística de resultados normais e anormais dos exames.
O médico responsável pelo PCMSO deve elaborar o relatório analítico do programa anualmente, considerando a data do último relatório, contendo, no mínimo:
a) o número de exames clínicos realizados;
b) o número e tipos de exames complementares realizados;
c) estatística de resultados anormais dos exames complementares, categorizados por tipo do exame e por unidade operacional, setor ou função;
d) incidência e prevalência de doenças relacionadas ao trabalho, categorizadas por unidade operacional, setor ou função;
e) informações sobre o número, tipo de eventos e doenças informadas nas CAT, emitidas pela organização, referentes a seus empregados;
f) análise comparativa em relação ao relatório anterior e discussão sobre as variações nos resultados.
A empresa deve garantir ainda que o médico responsável pelo PCMSO considere na elaboração do relatório analítico, os dados dos prontuários médicos a ele transferidos e, caso não tenha recebido ou considere as informações insuficientes, deve informar o ocorrido no relatório analítico.
Este documento deve ser apresentado e discutido pelos responsáveis por segurança e saúde no trabalho da organização, incluindo a CIPA, quando existente, para que as medidas de prevenção necessárias sejam adotadas na organização.
Empresas com grau de risco 1 e 2 com até 25 empregados e grau de risco 3 e 4 com até 10 empregados podem elaborar relatório analítico contendo apenas o número de exames clínicos realizados e o número e tipos de exames complementares.
Desta forma, a empresa conseguirá visualizar um mapa da saúde em seu ambiente de trabalho, tendo uma análise estatística de resultados normais e anormais nos exames, permitindo a detecção de possíveis deficiências nas medidas de saúde e segurança, como averiguar se há algum problema em procedimentos ou em determinado setor e como corrigi-lo, além de prever quais devem ser as próximas estratégias e os próximos passos a serem seguidos.
