Realização do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) no qual se avalia e constata o estado de saúde do trabalhador, verificando se ele está apto ou não para realizar suas atividades na empresa. Este documento deve ser providenciado por todas as organizações que admitam trabalhadores na qualidade de empregados, regidos pela CLT para a empresa conforme (PCMSO) encaminhado:
Sendo assim, caso a empresa não realize os exames, descumprirá as normas de segurança e saúde do trabalho. Além disso, a ausência do exame poderá levar à contratação de trabalhadores com problemas de saúde ou limitações para o cargo.
Exame Admissional: Realizado antes de o trabalhador assumir suas atividades na empresa. Serve para avaliar o estado de saúde do trabalhador e verificar se está apto a realizar as atividades para a qual foi contratado.
Exame Periódico: Ao longo das atividades, devem ser realizados exames observando intervalos mínimos de tempo. Trabalhadores expostos a riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR e portadores de doenças crônicas que aumentem a susceptibilidade de tais riscos devem realizar o exame a cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico responsável. Para os demais empregados, o exame clínico deve ser realizado a cada dois anos.
Exame de retorno ao trabalho: O exame clínico deve ser realizado antes que o empregado reassuma suas funções, quando ausente por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não. Durante a avaliação médica deve-se definir a necessidade de retorno gradativo ao trabalho.
Exame de mudança de risco ocupacional: Deve ser realizado, obrigatoriamente, antes da data da mudança, adequando-se o controle médico aos novos riscos.
Exame demissional: Deve ser realizado em até 10 dias contados do término do contrato, podendo ser dispensado caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 135 dias para empresas de grau de risco 1 e 2, e há menos de 90 dias, para as organizações graus de risco 3 e 4.
