O direito à aposentadoria especial foi estabelecido na década de 1960. Trata-se de um benefício concedido em razão da exposição de trabalhadores a agentes nocivos à saúde.
Para a concessão da aposentadoria especial, eram consideradas as atividades laborais com exposição a agentes nocivos e a fatores de riscos listados nos Anexos dos Decretos 53.831/1964 e 83.080/1979, além de determinados grupos profissionais.
Para comprovar as condições de trabalho que ensejam aposentadoria especial, passou a ser exigida a apresentação de um formulário ao INSS contendo o perfil profissiográfico do trabalhador.
Esse formulário já teve várias denominações e campos de informações diferentes ao longo dos anos, o PPP foi instituído em 2003 e, desde 2004, é o formulário aceito pelo INSS para comprovar o tempo de exposição aos agentes nocivos constantes do Anexo IV do Decreto nº 3.048/1999, que podem ensejar aposentadoria especial com 15, 20 ou 25 anos de trabalho nessas condições.
O PPP deve ser preenchido com base em laudo técnico contendo avaliações e conclusões sobre as condições ambientais de trabalho. A esse laudo o INSS dá o nome de LTCAT.
A partir de janeiro de 2022, ficou instituído que o PPP em sua forma física deixará de existir, tendo as empresas que apresentarem, a partir de 2023, exclusivamente as informações em meio digital, através do envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) para o eSocial.
Como o PPP de forma digital é essencialmente os eventos de SST no eSocial, o LTCAT acaba sendo uma das principais fontes de informações para preenchimento.
Mesmo antes de iniciarem os eventos de SST no eSocial, as empresas precisarão saber o grau de exposição do trabalhador a agentes nocivos para fins de aposentadoria especial. Esta informação estará presente no LTCAT.
No evento do eSocial utilizado para enviar informações acerca da remuneração do trabalhador (evento S-1200), será preciso preencher o código da tabela 2 referente a aposentadoria especial.
